Política de RGPD

1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

A presente Política de Proteção de Dados (RGPD) aplica-se à recolha, ao tratamento, ao armazenamento e à utilização de dados pessoais pelo website Bmacdistributorsllc, no âmbito da prestação de serviços aos consumidores em Portugal, nomeadamente para:

  • Navegação nas páginas dos produtos.

  • Criação de uma conta de cliente.

  • Realização de encomendas.

  • Processamento de pagamentos.

  • Contacto com o serviço de apoio ao cliente.

  • Utilização das funcionalidades do website.

Esta política descreve a forma como os dados pessoais dos consumidores são tratados e apresenta os direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia) e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados no mercado português.

Este site pertence e é operado pela empresa norte-americana BMAC DISTRIBUTORS LLC.

Informações da empresa:

Nome da empresa: BMAC DISTRIBUTORS LLC

Morada: 8911 AMEN CORNER PL, PALMETTO, FL 34221, Estados Unidos

EIN (Número de Identificação do Empregador): 33-2435842

Telefone: +1 (850) 355-5963

E-mail: info@bmacdistributorsllc.com

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.

Durante o tratamento dos dados dos consumidores, o website procura cumprir o RGPD e as normas de proteção de dados aplicáveis ao mercado português.

2. Tipos de dados recolhidos

Quando os consumidores utilizam o website, a Bmacdistributorsllc pode recolher informações necessárias relacionadas com as encomendas e o funcionamento do website, incluindo:

Informações de identificação

  • Nome.

  • Morada de entrega.

  • Morada de faturação, quando aplicável.

Informações de contacto

  • Endereço de e-mail.

  • Número de telefone.

Informações sobre encomendas e transações

  • Histórico de encomendas.

  • Informações sobre os produtos.

  • Estado da expedição.

  • Estado do pagamento.

  • Registos do serviço pós-venda.

Informações relacionadas com pagamentos

Durante o processo de encomenda, poderão ser tratadas informações básicas relativas aos pagamentos. No entanto, o website não armazena diretamente os números completos dos cartões bancários nem os códigos de segurança CVV.

Informações técnicas e de utilização do website

  • Endereço IP.

  • Tipo de navegador.

  • Informações sobre o dispositivo.

  • Registos de acesso.

  • Atividade de navegação nas páginas.

  • Dados de cookies.

Estas informações são utilizadas principalmente para o funcionamento do website, a análise de segurança e a otimização da experiência de utilização.

3. Finalidades do tratamento de dados

A Bmacdistributorsllc recolhe e trata dados pessoais principalmente para as seguintes finalidades legítimas:

Gestão de encomendas

  • Confirmação de encomendas.

  • Processamento de pagamentos.

  • Organização da expedição.

  • Gestão de devoluções e reembolsos.

Serviço de apoio ao cliente

Resposta a pedidos de informação relacionados com:

  • Encomendas.

  • Produtos.

  • Expedição.

  • Serviço pós-venda.

Funcionamento e otimização do website

  • Manutenção da estabilidade do website.

  • Otimização da estrutura das páginas.

  • Melhoria da experiência de navegação.

  • Análise do tráfego do website.

Segurança e controlo de riscos

  • Prevenção de transações anormais.

  • Identificação de atividades potencialmente fraudulentas.

  • Proteção da segurança das contas dos utilizadores.

Obrigações legais e fiscais

  • Conservação dos dados necessários para cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

O website trata os dados pessoais apenas na medida necessária para as finalidades acima indicadas.

4. Fundamento jurídico do tratamento de dados

Em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, o tratamento de dados pela Bmacdistributorsllc pode basear-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de um contrato

Para cumprir as encomendas efetuadas pelos consumidores, incluindo:

  • Processamento de pagamentos.

  • Expedição de produtos.

  • Prestação de serviço pós-venda.

Cumprimento de obrigações legais

Para cumprir as obrigações:

  • Fiscais.

  • Contabilísticas.

  • Regulamentares aplicáveis.

Consentimento do utilizador

Para determinadas atividades, incluindo:

  • Utilização de cookies não essenciais.

  • Funcionalidades específicas da conta.

  • Serviços opcionais específicos.

Interesse legítimo

  • Segurança do website.

  • Prevenção de riscos.

  • Otimização técnica.

  • Gestão do serviço de apoio ao cliente.

Sempre que aplicável, o tratamento de dados é limitado ao estritamente necessário para cada finalidade.

5. Direitos dos utilizadores ao abrigo do RGPD

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, os consumidores podem exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter informações sobre os dados pessoais tratados.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais, nos casos previstos na lei.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais num formato estruturado e solicitar a sua transmissão, quando aplicável.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais, nos termos do RGPD.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes dessa retirada.

Os pedidos podem ser enviados ao serviço de apoio ao cliente através do endereço de e-mail indicado nesta política.

O website poderá solicitar determinadas informações necessárias para verificar a identidade do utilizador antes de processar o pedido.

Os consumidores em Portugal também podem apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), quando considerarem que os seus direitos de proteção de dados não foram respeitados.

6. Conservação dos dados e medidas de segurança

Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades previstas e as obrigações legais aplicáveis:

  • Registos de encomendas e transações: conservados para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas.

  • Registos do serviço de apoio ao cliente: utilizados para prestar assistência pós-venda e gerir pedidos dos consumidores.

  • Registos técnicos: conservados para garantir a segurança, a manutenção e o funcionamento do website.

Medidas de segurança

A Bmacdistributorsllc implementa medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger as informações pessoais, incluindo:

  • Ligações HTTPS encriptadas.

  • Controlo de acesso ao sistema.

  • Gestão das contas administrativas.

  • Atualizações periódicas do sistema.

  • Redução do risco de acesso não autorizado.

7. Partilha de dados e serviços de terceiros

A Bmacdistributorsllc não vende os dados pessoais dos consumidores.

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com as categorias de prestadores de serviços necessárias ao funcionamento das atividades comerciais e do website:

  • Prestadores de serviços de pagamento.

  • Prestadores de serviços de logística e transporte internacional.

  • Prestadores de serviços técnicos e informáticos.

Os dados são utilizados exclusivamente na medida necessária para:

  • Processamento das encomendas.

  • Entrega dos produtos.

  • Funcionamento técnico do website.

  • Prestação de apoio ao cliente.

Os prestadores de serviços envolvidos devem tratar os dados pessoais de acordo com as instruções aplicáveis e as obrigações de proteção de dados pertinentes.

8. Transferência internacional de dados

Uma vez que a BMAC DISTRIBUTORS LLC está estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados relacionados com o funcionamento do website poderão ser tratados fora da União Europeia.

O tratamento poderá envolver:

  • Servidores do website.

  • Sistemas de pagamento.

  • Sistemas de apoio ao cliente.

  • Plataformas internacionais de logística.

A empresa procura adotar medidas adequadas, em conformidade com o RGPD, para assegurar a proteção dos dados pessoais durante as operações de tratamento transfronteiriço.

Quando aplicável, as transferências internacionais de dados serão realizadas com base nos mecanismos previstos no RGPD, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das medidas adicionais necessárias.

9. Informações de contacto

Para quaisquer questões relacionadas com o RGPD ou com o tratamento de dados pessoais, os consumidores podem contactar a Bmacdistributorsllc através dos seguintes meios:

Nome da empresa: BMAC DISTRIBUTORS LLC

Morada: 8911 AMEN CORNER PL, PALMETTO, FL 34221, Estados Unidos

EIN: 33-2435842

Telefone: +1 (850) 355-5963

E-mail: info@bmacdistributorsllc.com

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira

08h00–18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.

10. Atualizações da política

A presente Política de Proteção de Dados (RGPD) poderá ser atualizada nas seguintes situações:

  • Alterações na legislação e regulamentação aplicáveis.

  • Alterações operacionais do website.

  • Atualizações técnicas ou logísticas.

  • Alterações nos sistemas e procedimentos de tratamento de dados.

As versões atualizadas serão publicadas no website e entrarão em vigor na data da respetiva publicação.

Recomenda-se que os consumidores consultem regularmente a versão mais recente desta política para se manterem informados sobre o tratamento dos seus dados pessoais.