Aviso legal


1. Âmbito de aplicação e informações da empresa

As presentes informações jurídicas complementares aplicam-se aos serviços online disponibilizados através do site Bmacdistributorsllc para a venda de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados a consumidores em Portugal, incluindo a consulta de produtos, a realização de encomendas, os pagamentos, a expedição, o apoio pós-venda e o serviço de apoio ao cliente.

Este site pertence e é operado pela empresa norte-americana BMAC DISTRIBUTORS LLC.

Informações da empresa:

Nome da empresa: BMAC DISTRIBUTORS LLC

Morada:
8911 AMEN CORNER PL, PALMETTO, FL 34221, Estados Unidos

EIN (Número de Identificação do Empregador): 33-2435842

Telefone: +1 (850) 355-5963

E-mail: info@bmacdistributorsllc.com

Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.

Esta página apresenta os princípios fundamentais relativos às encomendas, aos pagamentos, à expedição, aos direitos dos consumidores e ao tratamento de dados no âmbito das atividades de comércio eletrónico transfronteiriço do site.

2. Conteúdo dos serviços e gestão de encomendas

A Bmacdistributorsllc comercializa móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados no mercado português, incluindo:

  • Móveis para sala de estar

  • Móveis para quarto

  • Móveis para sala de jantar

  • Mobiliário de escritório

Os consumidores devem efetuar as encomendas online através do site. Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra na fase de verificação e processamento.

Antes da confirmação da encomenda, o site apresenta:

  • Informações sobre os produtos

  • Quantidades dos produtos

  • Custos de envio

  • Impostos aplicáveis, quando aplicável

  • Montante total final a pagar

Antes de efetuar o pagamento, os consumidores podem verificar os detalhes da encomenda e a morada de entrega.

3. Preços, impostos e informações sobre DDP

Os preços dos produtos apresentados no site são indicados em euros (EUR). O montante efetivo a pagar é apresentado na página de pagamento.

Os custos da encomenda incluem:

  • Preço do produto

  • Custos de envio

  • IVA

  • Encargos relacionados com a importação, quando aplicável

As encomendas transfronteiriças são processadas de acordo com as condições DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos). Isto significa que os impostos de importação e os procedimentos aduaneiros são geralmente tratados antecipadamente pelo vendedor, com o objetivo de minimizar os custos adicionais para o consumidor no momento da entrega.

Para as encomendas destinadas ao mercado português, o IVA aplicável é apresentado de acordo com as regras fiscais em vigor.

A taxa normal de IVA em Portugal continental é de 23%. 

Antes de efetuar a encomenda, o consumidor pode consultar todas as informações relativas aos custos.

O site não adicionará encargos não divulgados após a conclusão do pagamento.

4. Informações sobre logística e expedição

A Bmacdistributorsllc disponibiliza serviços de expedição para Portugal.

Os produtos são expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos, através de prestadores de serviços logísticos internacionais.

Após a confirmação do pagamento, o site organiza:

  • A verificação da encomenda

  • A preparação dos produtos

  • A embalagem

  • A organização da expedição internacional

Após a expedição da encomenda, o consumidor recebe informações de seguimento para acompanhar o estado da entrega.

Os prazos estimados de entrega podem variar em função dos seguintes fatores:

  • Disponibilidade dos produtos

  • Condições do transporte internacional

  • Procedimentos aduaneiros

  • Condições meteorológicas ou feriados

  • Condições logísticas e de entrega locais

5. Devoluções, reembolsos e serviço pós-venda

Para consultar as regras detalhadas relativas a devoluções, reembolsos e serviço pós-venda, os consumidores devem consultar as páginas de informação correspondentes no site Bmacdistributorsllc.

Ao apresentar um pedido de devolução ou assistência, o consumidor deverá fornecer:

  • Número da encomenda

  • Fotografias do produto, quando aplicável

  • Descrição do problema

Se o produto chegar danificado ou incompleto, ou se ocorrer algum problema com a entrega, o consumidor poderá contactar o serviço de apoio ao cliente.

Será prestada assistência com base nos dados da encomenda, nas informações logísticas e nas circunstâncias efetivas da situação.

6. Pagamentos e proteção de dados pessoais

Durante os processos de pagamento e tratamento de dados, a Bmacdistributorsllc aplica medidas básicas de segurança para proteger as informações dos consumidores, incluindo:

  • Utilização de ligações encriptadas para a transmissão de dados

  • Não armazenamento direto dos dados completos dos cartões bancários, como o código CVV

  • Monitorização básica para identificar atividades de pagamento anormais

  • Utilização de prestadores externos de serviços de pagamento para processar as transações

Todos os pagamentos são processados em euros (EUR).

As informações fornecidas pelos consumidores são utilizadas principalmente para:

  • Processamento de encomendas

  • Organização da entrega

  • Serviço de apoio ao cliente

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais

O site não vende os dados pessoais dos consumidores a terceiros não relacionados.

Algumas informações necessárias poderão ser partilhadas com instituições de pagamento, prestadores de serviços logísticos ou parceiros técnicos, com a finalidade de concluir o processo de encomenda e assegurar o serviço pós-venda.

O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com as normas de proteção de dados aplicáveis ao mercado português.

7. Serviço de apoio ao cliente e dados de contacto

Para qualquer questão relacionada com encomendas, pagamentos, expedição ou serviço pós-venda, pode contactar o serviço de apoio ao cliente da Bmacdistributorsllc através dos seguintes meios:

Telefone: +1 (850) 355-5963

E-mail: info@bmacdistributorsllc.com

Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira

Das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos)

Ao contactar o serviço de apoio ao cliente, recomenda-se que sejam fornecidas as seguintes informações:

  • Número da encomenda

  • Dados de contacto

  • Descrição detalhada do problema

  • Fotografias ou capturas de ecrã relevantes, quando aplicável

Os e-mails são geralmente tratados no prazo de 24 horas.

8. Legislação aplicável e resolução de litígios

Ao prestar serviços a consumidores em Portugal, a Bmacdistributorsllc compromete-se a respeitar as disposições legais aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço e à proteção dos consumidores.

Em caso de litígio entre o consumidor e o site, as partes poderão tentar resolver a situação inicialmente através de contacto por e-mail ou de negociação.

Se não for possível chegar a um acordo, o litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes ou às entidades previstas na legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

9. Direitos dos consumidores relativamente aos dados pessoais

Em conformidade com as normas aplicáveis em matéria de proteção de dados, os consumidores podem solicitar:

  • Acesso aos seus dados pessoais

  • Retificação de informações incorretas

  • Apagamento de determinados dados, dentro dos limites permitidos por lei

  • Limitação de determinadas atividades de tratamento de dados

Os consumidores podem enviar estes pedidos para o endereço de e-mail do serviço de apoio ao cliente.

O site tratará os pedidos dentro de um prazo razoável e em conformidade com os prazos previstos no RGPD.

10. Atualização das informações

As presentes informações jurídicas complementares poderão ser atualizadas em função das necessidades operacionais do site, das alterações logísticas, das modificações nos métodos de pagamento ou das alterações da legislação aplicável.

As versões atualizadas serão publicadas no site e entrarão em vigor a partir da respetiva data de publicação.

Recomenda-se que os consumidores consultem a versão mais recente antes de efetuarem uma encomenda, de modo a conhecerem as informações e regras em vigor.