1. Âmbito de aplicação
A presente política aplica-se às encomendas de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados vendidos através do website Bmacdistributorsllc a consumidores localizados em Portugal.
Todas as encomendas destinadas a Portugal são processadas em conformidade com as regulamentações aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço, bem como com os procedimentos fiscais e de importação aplicáveis ao mercado português, incluindo o IVA e as condições DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos).
Este site pertence à empresa norte-americana BMAC DISTRIBUTORS LLC.
Informações da empresa:
Nome da empresa: BMAC DISTRIBUTORS LLC
Morada: 8911 AMEN CORNER PL, PALMETTO, FL 34221, Estados Unidos
EIN (Número de Identificação Fiscal): 33-2435842
Telefone: +1 (850) 355-5963
E-mail: info@bmacdistributorsllc.com
Horário de atendimento (horário do leste dos Estados Unidos):
De segunda a sexta-feira
08h00 – 18h00
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.
2. Informações sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Para os produtos vendidos no mercado português, a Bmacdistributorsllc apresenta as informações relativas ao IVA em conformidade com a regulamentação fiscal aplicável.
A taxa normal de IVA atualmente aplicável em Portugal continental é de:
23%
Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa aplicável, quando aplicável.
Durante o processo de finalização da encomenda, o consumidor pode consultar:
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O preço do produto, com IVA incluído.
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O valor do IVA aplicável.
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Os custos de envio, quando aplicáveis.
-
O valor total da encomenda.
O website procura garantir a transparência dos valores apresentados, permitindo aos consumidores verificar todos os custos antes de efetuarem o pagamento.
3. Informações sobre a política DDP (Delivered Duty Paid)
As encomendas da Bmacdistributorsllc são expedidas segundo as condições DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos).
No âmbito do método DDP, os seguintes encargos são tratados antecipadamente pelo vendedor:
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Impostos relacionados com a importação.
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Taxas de desalfandegamento.
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IVA aplicável.
-
Determinados encargos administrativos de importação.
Quando o produto chega a Portugal, o consumidor geralmente não precisa de tratar diretamente dos procedimentos relacionados com os impostos de importação.
O valor total da encomenda, incluindo o IVA e os custos de envio aplicáveis, é apresentado antes da conclusão do pagamento.
4. Detalhes do preço da encomenda e dos custos de envio
O preço total da encomenda apresentado no website é composto pelos seguintes elementos:
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Preço do produto: calculado com base no valor indicado na página do produto, com IVA incluído.
-
IVA: aplicado de acordo com a taxa fiscal em vigor em Portugal, sendo apresentado de forma transparente.
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Custos de envio: calculados de acordo com o valor da encomenda e apresentados durante o processo de pagamento.
As condições de envio atualmente aplicáveis são as seguintes:
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Envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 139,99 € (IVA incluído).
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Taxa fixa de envio de 9 € para encomendas de valor inferior a 139,99 € (IVA incluído).
Antes de confirmar a encomenda, o consumidor pode consultar a discriminação completa dos custos aplicáveis.
5. Transporte internacional e procedimentos aduaneiros
Os produtos vendidos pela Bmacdistributorsllc são expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos e transportados para a morada de entrega em Portugal indicada pelo consumidor, através de parceiros internacionais de logística.
Os parceiros logísticos incluem:
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FedEx
-
UPS
-
DHL
Após a expedição da encomenda, o processo logístico inclui:
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Transporte internacional.
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Declaração aduaneira.
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Procedimentos de desalfandegamento.
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Entrega local.
Para as encomendas processadas segundo o termo comercial DDP, os impostos de importação e os procedimentos aduaneiros são tratados através dos parceiros logísticos envolvidos.
Em condições normais, o consumidor não necessita de contactar separadamente as autoridades aduaneiras portuguesas para realizar procedimentos adicionais relacionados com a importação.
6. Informações sobre os prazos de entrega
Após a confirmação do pagamento, o website inicia os seguintes procedimentos:
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Confirmação da disponibilidade dos produtos em stock.
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Preparação dos produtos.
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Embalagem.
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Organização do transporte internacional.
Prazo de processamento da encomenda:
1 a 3 dias úteis
Prazo estimado de entrega:
10 a 15 dias úteis
Os prazos reais de transporte podem ser afetados pelos seguintes fatores:
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Duração dos procedimentos aduaneiros.
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Condições do transporte internacional.
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Elevado volume de encomendas durante os períodos festivos.
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Condições meteorológicas.
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Procedimentos de entrega local.
7. Responsabilidades do consumidor
Ao efetuar uma encomenda, o consumidor deve assegurar que as seguintes informações estão corretas:
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Nome do destinatário.
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Morada de entrega.
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Número de telefone.
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Código postal.
Se informações incorretas ou incompletas, ou a impossibilidade de contactar o destinatário, provocarem:
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Devolução da encomenda.
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Problemas nos procedimentos de desalfandegamento.
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Atrasos na entrega.
Poderão ocorrer custos logísticos adicionais ou atrasos no processamento da encomenda.
Antes de efetuar o pagamento, recomenda-se igualmente que o consumidor verifique o valor total da encomenda e as informações relativas aos impostos aplicáveis.
8. Informações sobre situações especiais
Embora o método DDP reduza a necessidade de procedimentos fiscais adicionais por parte do consumidor, as seguintes situações podem afetar o processo de expedição:
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Inspeções aduaneiras aleatórias.
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Irregularidades nas informações da morada.
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Alterações na regulamentação local.
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Requisitos específicos para a importação de determinados produtos.
-
Restrições ao transporte internacional.
Nestas situações, o serviço de apoio ao cliente poderá contactar o consumidor para solicitar informações adicionais ou confirmar os dados necessários.
9. Informações de contacto
Para quaisquer questões relacionadas com o IVA, DDP, desalfandegamento ou procedimentos de envio, pode contactar o serviço de apoio ao cliente da Bmacdistributorsllc através dos seguintes meios:
Nome da empresa: BMAC DISTRIBUTORS LLC
Telefone: +1 (850) 355-5963
E-mail: info@bmacdistributorsllc.com
Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira
08h00 – 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos)
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.
10. Atualizações da política
Esta política relativa ao IVA e às condições DDP poderá ser atualizada em caso de:
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Alterações na legislação fiscal.
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Atualizações dos procedimentos de logística internacional.
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Alterações nas políticas aduaneiras.
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Alterações operacionais do website.
As versões atualizadas serão publicadas no website e entrarão em vigor na data da respetiva publicação.
Recomenda-se que os consumidores consultem a versão mais recente desta política antes de efetuarem uma encomenda.