Termos do serviço

1. Âmbito de aplicação

As presentes Condições de Utilização aplicam-se aos serviços disponibilizados pelo site Bmacdistributorsllc aos consumidores em Portugal, para a venda de mobiliário, artigos para a casa e acessórios relacionados. Estas condições abrangem a navegação no site, a utilização da conta de utilizador, a realização de encomendas, os pagamentos, a expedição e o serviço pós-venda.

Recomenda-se que os consumidores leiam atentamente estas condições antes de utilizarem os serviços do site. Ao continuar a navegar no site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que tomou conhecimento das condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que lhe são conferidos pela legislação em vigor.

2. Informações sobre a empresa

Este site pertence à BMAC DISTRIBUTORS LLC, uma empresa registada e explorada nos Estados Unidos.

Informações sobre a empresa:

Nome da empresa: BMAC DISTRIBUTORS LLC

Morada: 8911 AMEN CORNER PL, PALMETTO, FL 34221, Estados Unidos

EIN (Número de Identificação do Empregador): 33-2435842

Telefone: +1 (850) 355-5963

E-mail: info@bmacdistributorsllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Contacte-nos por e-mail; responderemos no prazo de 24 horas.

3. Âmbito dos serviços do site

Bmacdistributorsllc disponibiliza os seguintes serviços no mercado português:

Venda de mobiliário
Venda de artigos para a casa
Serviços de encomenda online
Expedição e logística internacionais
Serviço de apoio ao cliente e serviço pós-venda

Os produtos comercializados no site incluem mobiliário para salas de estar, quartos, salas de jantar, escritórios e espaços exteriores.

4. Informações sobre os produtos

As páginas dos produtos no site apresentam as seguintes informações:

Dimensões do produto
Informações sobre os materiais
Descrição das cores
Peso do produto
Informações sobre a garantia

As imagens dos produtos destinam-se principalmente a apresentar o aspeto dos artigos. Devido a diferenças entre dispositivos de visualização, condições de iluminação durante a fotografia ou lotes de produção, os produtos recebidos podem apresentar pequenas variações em relação às imagens apresentadas.

5. Conta de utilizador e responsabilidades

Os consumidores podem criar uma conta de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pelo site.

Os utilizadores devem assegurar que:

As informações fornecidas são exatas e válidas
Os dados de acesso à conta são mantidos em segurança
Não são realizadas atividades ilegais ou anormais através da conta

Em caso de acesso anormal, utilização indevida da conta ou atividade fraudulenta, o site poderá tomar medidas adequadas, incluindo a suspensão da conta em causa, respeitando a legislação aplicável.

6. Submissão e confirmação da encomenda

Depois de o consumidor submeter uma encomenda, o sistema gera um registo correspondente.

A submissão de uma encomenda não significa que esta seja imediatamente processada ou expedida. O site poderá realizar as seguintes verificações:

Verificação da disponibilidade dos produtos em stock
Verificação da morada de entrega
Verificação do pagamento
Controlos de segurança e prevenção de riscos

Se não for possível processar a encomenda, o serviço de apoio ao cliente contactará o consumidor por e-mail para fornecer informações sobre a situação.

7. Preços dos produtos e custos

Os preços dos produtos apresentados no site Bmacdistributorsllc são indicados em euros (EUR).

Os custos relacionados com a encomenda podem incluir:

Preço dos produtos
Custos de expedição
IVA aplicável em Portugal
Eventuais encargos relacionados com a importação

O consumidor pode consultar o valor total da encomenda antes de efetuar o pagamento.

Após a confirmação do pagamento, não serão adicionados custos que não tenham sido previamente apresentados ao consumidor, salvo quando legalmente aplicável ou quando decorram de alterações solicitadas pelo próprio consumidor.

8. Métodos de pagamento

Bmacdistributorsllc aceita os seguintes métodos de pagamento:

Visa
Mastercard

O processamento dos pagamentos é efetuado através de prestadores de serviços de pagamento terceiros.

Os dados completos dos cartões bancários não são armazenados diretamente pelo site, sendo tratados pelos prestadores de serviços de pagamento de acordo com os respetivos procedimentos de segurança e proteção de dados.

9. Prazo de processamento das encomendas

Após a confirmação do pagamento, o site inicia o processamento da encomenda.

Prazo de processamento da encomenda:

1 a 3 dias úteis

Este processo inclui:

Verificação da encomenda
Confirmação da disponibilidade dos produtos em stock
Preparação e embalagem dos produtos
Organização da expedição

Os prazos de processamento podem ser superiores durante os feriados ou períodos de maior volume de encomendas.

10. Serviços de logística e expedição

Bmacdistributorsllc disponibiliza serviços de entrega em Portugal.

Os produtos são expedidos a partir de armazéns localizados nos Estados Unidos e transportados por parceiros logísticos, incluindo:

FedEx
UPS
DHL

Prazo de entrega estimado:

10 a 15 dias úteis

Os prazos efetivos de entrega podem variar em função dos procedimentos aduaneiros, das condições meteorológicas e das operações logísticas.

11. Regras relativas aos custos de expedição

Os custos de expedição são calculados de acordo com o valor da encomenda.

As condições de expedição atualmente aplicáveis são as seguintes:

Encomendas de 139,99 € (IVA incluído) ou mais: entrega gratuita
Encomendas inferiores a 139,99 € (IVA incluído): taxa fixa de expedição de 9 €

Os custos aplicáveis serão apresentados na página de pagamento.

O consumidor poderá consultar o detalhe dos custos antes de confirmar a compra.

12. Informações sobre DDP e impostos

As encomendas são processadas de acordo com as condições DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos).

No âmbito do método DDP, os seguintes encargos são geralmente tratados antecipadamente pelo vendedor:

Impostos de importação
Direitos aduaneiros
IVA aplicável em Portugal

Este procedimento destina-se a limitar eventuais custos adicionais para o consumidor no momento da entrega.

Para as encomendas destinadas ao mercado português, a taxa normal de IVA aplicável em Portugal continental é de 23%.

As taxas de IVA aplicáveis à Madeira e aos Açores podem ser diferentes. O tratamento fiscal das encomendas será efetuado de acordo com a legislação em vigor e as condições logísticas aplicáveis.

13. Regras de devolução e reembolso

Os consumidores em Portugal beneficiam do direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância.

O prazo de 14 dias começa, em regra, a contar da data em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, recebe o produto.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão à Bmacdistributorsllc dentro do prazo legal de 14 dias, através do serviço de apoio ao cliente.

Para as devoluções abrangidas pela política comercial da loja:

Os custos de devolução são suportados pela Bmacdistributorsllc
É disponibilizada uma etiqueta de devolução pré-paga
Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado no prazo de 2 dias úteis

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica os direitos legais do consumidor, incluindo as regras relativas à verificação do produto e à responsabilidade por eventual depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

14. Serviço pós-venda e resolução de problemas

Os consumidores podem contactar o serviço de apoio ao cliente nas seguintes situações:

Danos no produto durante o transporte
Acessórios em falta
Receção de produtos incorretos
Problemas relacionados com a embalagem
Atrasos na entrega

Ao contactar o serviço de apoio ao cliente, recomenda-se que o consumidor forneça:

Número da encomenda
Fotografias do produto
Fotografias da embalagem
Descrição do problema

O serviço de apoio ao cliente prestará assistência com base nas informações da encomenda e nos dados logísticos disponíveis.

15. Proteção de dados e privacidade

Durante o processamento das encomendas e a prestação dos serviços, o site recolhe as informações necessárias, incluindo:

Nome
Número de telefone
Morada
Endereço de e-mail
Histórico de encomendas

Estas informações são utilizadas principalmente para:

Processamento das encomendas
Serviços de entrega
Apoio ao cliente
Cumprimento de obrigações legais e fiscais

O site não vende os dados pessoais dos consumidores a terceiros não afiliados.

Algumas informações necessárias poderão ser partilhadas com prestadores de serviços de pagamento, parceiros logísticos ou prestadores de serviços técnicos, na medida do necessário para executar as encomendas e prestar assistência pós-venda.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável. Para obter mais informações, o consumidor deverá consultar a Política de Privacidade do site.

16. Propriedade intelectual

Os seguintes elementos apresentados no site pertencem à Bmacdistributorsllc ou aos respetivos titulares de direitos:

Imagens dos produtos
Design do site
Conteúdo das páginas
Marcas registadas e textos

A cópia, reprodução, distribuição ou utilização comercial destes elementos sem autorização prévia dos respetivos titulares é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.

17. Limitação de responsabilidade e resolução de litígios

O site procura manter atualizadas e corretas as informações relativas aos produtos, preços e disponibilidade.

No entanto, podem ocorrer situações fora do controlo direto do site, incluindo:

Atrasos na logística internacional
Controlos aduaneiros
Situações de força maior
Problemas de rede ou de sistemas
Problemas relacionados com serviços de pagamento de terceiros

A presente disposição não exclui nem limita os direitos legais dos consumidores, nem a responsabilidade da empresa nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei.

Em caso de litígio, as partes poderão tentar resolver a questão inicialmente através de contacto por e-mail, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos meios legais de resolução de conflitos e às entidades competentes em Portugal.

18. Atualizações das condições e dados de contacto

Bmacdistributorsllc poderá atualizar as presentes Condições de Utilização em função das necessidades operacionais, de alterações logísticas ou de alterações à legislação aplicável.

As versões atualizadas serão publicadas no site e entrarão em vigor na data da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos legalmente protegidos dos consumidores.

Recomenda-se que os consumidores consultem regularmente a versão mais recente destas condições.

Para quaisquer questões, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através dos seguintes meios: